MP pede saída de moradores do Cingapura por causa de gás
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a interdição do conjunto habitacional Cingapura Zaki Narchi, na zona norte da capital, e a conseqüente remoção de todos os moradores. A decisão foi publicada na sexta-feira e divulgada hoje. O conjunto foi construído em 1984 em cima de um lixão, e, segundo a decisão, a saúde e a vida dos habitantes estão em risco por causa de uma elevada concentração de gás metano no local. O Cingapura fica ao lado do shopping Center Norte, interditado por dois dias na semana passada pela mesma razão.
O pedido de interdição foi protocolado pelo Ministério Público (MP-SP) porque a mesma alta concentração de gás metano que fez a CETESB fechar o shopping Center Norte dias antes foi constatada no Cingapura. "Mas estranhamente a MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO não interditou o conjunto habitacional e os equipamentos que nele se encontram instalados (inclusive um centro de educação infantil)." Por isso a Justiça acatou o pedido da promotoria.
O juiz Valentino Aparecido de Andrade reconhece que a interdição e a remoção dos moradores é uma medida extrema, mas afirma que "ela é a única que pode eficazmente controlar a situação de risco a que essas pessoas estão submetidas, exigindo-se a intervenção do Poder Judiciário". A sentença determina que a prefeitura interdite o local e remova os moradores imediatamente, e que implante "um sistema técnico adequado que permita mitigar ou controlar essa situação" em até 20 dias.
Segundo a sentença, a remoção deve durar até a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB) atestar, por laudo técnico, não haver mais qualquer risco de explosão. Durante esse tempo, a prefeitura deverá dar suporte aos afetados, "abrigando essas pessoas em local adequado, além de adotar toda uma logística necessária a que essa remoção venha a ocorrer". No conjunto habitacional existem 140 apartamentos térreos.
Além de oferecer suporte, a prefeitura deverá fazer, em conjunto com a CETESB, um monitoramento diário e constante das condições do local, identificando os níveis de concentração do gás metano, até que sejam alcançados índices que permitam o retorno dos moradores. Para o descumprimento da decisão, o TJ-SP impôs uma multa diária de R$ 100 mil.
A prefeitura pode recorrer da decisão.
Contraponto
A prefeitura afirmou, por meio da Secretaria de Habitação (Sehab), que há diferenças entre a situação do conjunto habitacional e do shopping. De acordo com nota oficial, o Center Norte está "integralmente 'em cima' do aterro". Neste caso, foi detectado vazamento de metano em ambientes com oxigênio - o que, segundo a Sehab, torna o risco iminente. No caso do Cingapura, segue o texto, "o gás esta restrito ao subsolo e as medições em todos os apartamentos do andar térreo e na creche não detectaram a presença de gás metano".
A administração municipal disse ainda que, na quarta-feira da semana passada, técnicos da CETESB e da prefeitura explicaram a diferença entre o Center Norte e o Cingapura ao MP. Os dois lados acordaram em antecipar algumas providências, como monitoramento diário do local, medidas para dissipação do gás (se necessário) e plano de contingência. A Sehab afirma, na nota oficial, ter protocolado a documentação em questão junto à CETESB e ao MP. A Promotoria, no entanto, teria considerado que os documentos "não eram satisfatórios" e por isso teria entrado na Justiça.
Há três dias, disse a Sehab, foi implantada a medição diária de todos os apartamentos térreos, e "não foi constatada a presença de gás metano em áreas confinadas do térreo". Mesmo assim, como precaução, a secretaria afirmou que na sexta-feira passada autorizou, "emergencialmente, a contratação dos drenos que retirarão e monitorarão os gases no subsolo". A Sehab afirmou ter enviado funcionários no sábado para conversar com os moradores do Cingapura sobre a possível necessidade de remoção.
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